Monday, April 04, 2005

Já não era sem tempo!

Mão amiga fez-me chegar a notícia que a seguir transcrevo, de uma medida que já tardava e que visa centrar o esforço das brigadas fiscais sobre as empresas onde há evidências de fraude, em vez de fiscalizações aleatórias, supostamente mais "justas", mas, as mais das vezes, infrutíferas.

"A Direcção-geral de Finanças está a avisar as empresas que apresentaram prejuízos em 2002 e 2003 que se voltarem a fazê-lo em 2004 as suas contas serão fiscalizadas, segundo uma nota do ministério emitida esta sexta-feira. Em 2002 e 2003 houve 11.260 mil empresas que registaram prejuízos fiscais, segundo o Ministério das Finanças, às quais foi enviada uma carta alertando-as para a possibilidade de, caso repitam os prejuízos em 2004, passarem a reunir as condições para uma fiscalização das Finanças.

De acordo com a Lei Geral Tributária, «quando os contribuintes apresentam, sem razão justificada, resultados tributáveis nulos ou prejuízos fiscais durante três anos consecutivos, a administração tributária pode proceder à avaliação indirecta da respectiva matéria tributável», pode ler-se no comunicado enviado à Lusa.

O novo governo socialista elegeu o combate à fraude e à evasão fiscal como um dos seus objectivos, numa altura em que a redução do défice público precisa bastante de mais receitas fiscais."

Espero é mais medidas que apontem no mesmo sentido: aumentar a eficácia da máquina fiscal com o objectivo de cobrar toda a receita fiscal devida ao Estado, inclusive recuperar a que ficou por cobrar nos anos anteriores (antes que prescrevam).

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